A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional Sociedade Anônima - ENBPar, empresa pública, de capital fechado e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é uma sociedade por ações regida por seu estatuto, especialmente, pela Lei nº 14 .182, de 12 de julho de 2021, pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais disposições legais aplicáveis.Foi ativada em 4 de janeiro de 2022 e tem como principais objetos:a)    Manter sob controle da União a operação das Usinas Nucleares, que são valores estratégicos para o País;b)    Manter a União com a titularidade do capital social e da aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional, atendendo a ordem jurídica do Tratado celebrado entre Brasil e a República do Paraguai; ec)    Gerir e administrar os Programas de Governo que atendem as políticas públicas do setor elétrico brasileiro.É uma "holding" para comercialização de energia elétrica, englobando a parte brasileira de Itaipu Binacional, e tem a Eletronuclear como empresa controlada.Os produtos gerados pela Holding ENBPar são oriundos de Energia Limpa, produzidas por fontes sem emissão – hídrica e nuclear.