A Agência Espacial Brasileira (AEB), autarquia vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), é a instituição responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em fevereiro de 1994, a Agência trabalha para empreender os esforços do governo brasileiro na promoção da autonomia do setor espacial.A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (PNDAE) estabelece objetivos e diretrizes para os programas e projetos nacionais relativos à área espacial, e tem o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) como principal instrumento de planejamento.A organização e execução das atividades são instituídas pelo Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), que define a AEB como órgão central e coordenador-geral das atividades.Existem outros órgãos que fazem parte do SINDAE, com destaque ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do MCTIC; ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), do Comando da Aeronáutica (Comaer), do Ministério da Defesa (MD); ao setor industrial aeroespacial; às universidades e aos institutos de pesquisa. Os órgãos citados fazem parte do conjunto de executores dos projetos e atividades estratégicas do PNAE.